EDITAL Nº 001/2023 – PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOSCIENTÍFICOS

A Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (FMD), oPrograma de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas), a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito – ABRAFI, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), FaculdadeJesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Comissão Arquidiocesana deJustiça e Paz (CAJP MG), Academia de JuristasCatólicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte AJUCBH, o Centro de Estudios Institucionales Patagónico - Universidad Nacional de Comahue – Argentina, o Centro de Studi sul Rischio - Universidà del Salento– Itália, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (NESP) e o Núcleo Redes de Direitos Humanos do PPGDPUC Minas, tornam público o presenteEdital de seleção de trabalhos científicos a serem apresentados nos Grupos de Trabalho do IV CongressoLatino-Americano sobre Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade: RepublicanismoInsurgente e Ressignificação dos Direitos Fundamentais, que acontecerá na modalidade presencial, na PUC MINAS, unidade Praça da Liberdade, na Avenida Brasil, 2023, Centro, BeloHorizonte e os GRUPOS DE TRABALHO na modalidade à presencial, mediante as seguintes disposições:

DAS INSCRIÇÕES COMO OUVINTE

1.1          As inscrições devem ser realizadas por meio de cadastro através do site www.otempododireito.com, até o prazo máximo no dia 19 de setembro de 2023, selecionando a opção “ouvinte” no ato do cadastro;

1.2   As inscrições como ouvinte serão limitadas, respeitando as regras daPUC Minas e da vigilância sanitária;

1.3          O cadastro como ouvinte será gratuito;

1.4          Todos os inscritos receberão certificado de participação, desde que possuam frequência mínima de 75% nas palestras, na modalidade presencial. Inscritos com frequência inferior a 75% não receberão certificado de participação no congresso.

1.5          A comprovação da presença será realizada por meio de assinatura da lista de presença, a ser disponibilizada pela organização nos dias e horários das atividades.

1.6          As palestras acontecerão entre os dias 20 e 22 de setembro de 2023 e a programação será divulgada no site.

DA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

2.1          As inscrições para esta modalidade devem ser realizadas por meio de cadastro no site www.otempododireito.com, até o dia 11 de setembro, selecionando a opção “submissão de resumo” no ato do cadastro, sem que o cadastro como para submissão de trabalhos também será gratuito.

2.2          Todos os trabalho aprovados serão disponibilizados em um e-book a ser disponibilizado no site do evento.

DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS

3.1          Serão recebidos trabalhos científicos no formato de resumo expandido (vide Anexo I deste edital), seguidos da referência bibliográficas para escrita completado artigo;

3.2          Os       resumos       expandidos seguidos de referências bibliográficas deverão ser direcionados aos seguintes Grupos de Trabalho, que ocorrerão na modalidade presencial:

Dia 22 de setembro de 2023 - Grupos de Trabalho  -Realizado presencialmente no endereço indicado no início do edital

13:30h- (salas concomitantes)

1) A invenção dos conceitos, linguagem, imaginário político e construção de subjetividades sociais e políticas;

2)Educação em Direitos Humanos, Minorias Étnicas, Segregação Social, Luta porReconhecimento e Decolonialidade; identitarismo; 16h –

15:00- (salas concomitantes)

3) Humanismo Cívico, Renascentismo, Revoluções Político Liberais, Iluminismo: aquisições evolutivas dos conceitos e memória;

4) Republicanismo, Abolicionismo, BomGoverno e Democracia: perspectivas de diálogos plurais, inter e transculturais;

16:30h – (salas concomitantes)

5) Conjurações Republicanas, Sedições,Revoltas, Levantes, Escravismo, Racialização, Guerras de Sujeição e Resistência– subjetividades e enfrentamentos no contexto do Antigo Regime LatinoAmericano;

6) Democracia, Cidadania, Liberdade,Igualdade, Alteridade e Risco – Perspectivas para a Educação no Século XXI;

3.2          Os resumos serão submetidos a um Conselho Avaliativo composto por professores mestrandos, mestres, doutorandos e doutores em Direito, responsáveis pela avaliação dos trabalhos submetidos a partir do método Double Blind Review, que possibilita a análise inominada dos textos por dois avaliadores. Essa avaliação garante a diminuição de subjetividade e de preferências ideológicas.

3.3          Serão avaliadas:

3.3.1      As adequações às normas técnicas(ABNT);

3.3.2      A relevância científica da proposta;

3.3.3      A fundamentação teórica e prática;

3.3.4      A ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de conhecimento;

3.3.5  A precisão técnico-científica do conteúdo apresentado;

3.3.6  As fontes bibliográficas utilizadas.

3.4          O resumo deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail congressodireitoememoria@gmail.com até o dia 11 de setembro de 2023, impreterivelmente.

3.5          Serão aceitos trabalhos em português e espanhol.

3.6          Cada autor poderá submeter até 02(dois) resumos para apresentação no evento. Caso o autor envie mais de dois resumos, somente os dois primeiros enviados serão avaliados. No caso de envio de dois trabalhos, não será necessário pagar a taxa de inscrição mais de uma vez.

3.7          O resumo poderá ser enviado em coautoria, isto é, no máximo, dois autores. Os resumos enviados com mais de dois autores não serão avaliados. Os coautores devem estar devidamente inscritos para enviar o resumo à avaliação. 

3.8          O resumo enviado para o endereço eletrônico acima especificado deverá ser postado em duas versões: uma com identificação e qualificação do (s) autor (es) e a outra preservando-se o anonimato.

O título do e-mail deverá informar “Resumo – Nome do Grupo de Trabalho”.

3.9          Após o envio do resumo, não serão admitidas a substituição ou a alteração do conteúdo encaminhado.

3.10       Demais orientações sobre a confecção do resumo, vide Anexo I deste Edital.

APROVAÇÃO DO RESUMO

4.1          Após a aprovação, o resumo deverá ser apresentado pelo(s) autor(es) nos respectivosGrupos de Trabalhos do Congresso Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade.

4.2          Os grupos de trabalho serão realizados no turno da tarde na modalidade presencial, no dia 22 de setembro de 2023, das 13:30 horas às 20 horas.

4.3          O resumo deverá ser apresentado noGrupo de Trabalho ao qual foi submetido. Não serão aceitas apresentações de resumo em outro Grupo de Trabalho, mesmo que o tema seja relacionado.

4.4          Somente os autores poderão apresentar o resumo e estes terão até 10 (dez) minutos para fazê-lo, inclusive no caso de comparecimento dos coautores.

4.5          Em caso de coautoria, será suficiente a presença de apenas um autor no momento da apresentação.

4.6          Apenas o autor que apresentou o trabalho receberá o certificado de apresentação de trabalho.

4.7          Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou após o término de todas as apresentações, cabendo aos coordenadores dos grupos de trabalho definirem o formato.

4.8          Em caso de coautoria é necessária a inscrição de todos os coautores. Contudo, somente é exigida a presença de um autor na apresentação do resumo perante o Grupo de Trabalho.

4.9          A declaração de apresentação do resumo, conforme lista de presença, será encaminhada por e-mail.

4.10       A lista dos resumos aprovados será publicada no site do Congresso até o dia 18de setembro de 2023, cabendo aos autores a responsabilidade de consultar o resultado do resumo aprovado.

DOS ARTIGOS

5.1          Após a apresentação dos resumos, os autores terão 15 (quinze)dias corridos para finalizar ou fazer reparos no artigo científico correspondente,  que deverá ser remetido ao e-mail congressodireitoememoria@gmail.com até o dia 07 de outubro de 2023.

5.2          Serão aceitos artigos em português e espanhol.

5.3          O título do e-mail deverá informar “Artigo– Nome do Grupo de Trabalho”.

5.4          O artigo final será avaliado peloConselho Editorial, nos moldes da avaliação dos resumos e conforme o Anexo I.

5.5          Os artigos enviados serão avaliados pelo métodoDouble Blind Review.

5.6          Os artigos selecionados serão publicados nos anais do evento, no formato de e-book (PDF)

5.7          Oe-book será produzido pela Editora Dialética e será devidamente identificado pelo International Standard Book Number– ISBN.

5.8          Juntamente com o artigo, deverá ser enviado ao e-mail congressodireitoememoria@gmail.com o documento de Cessão de Direitos Autorais(Anexo II) devidamente assinado e preenchido pelo(s) autor(es), impreterivelmente, sob pena de desclassificação.

DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1          Os resumos expandidos e artigos científicos, a partir do momento da submissão, são cedidos pelos autores, sem custo, ao Congresso sobre Direito,Memória, Democracia e Crimes de LesaHumanidade, que poderá publicá-los com a devida menção aos respectivos autores e ao evento em qualquer mídia de comunicação.

6.2          Se determinados Grupos de Trabalho contarem com grande número de resumos expandidos de alta qualidade, comprovada pelas notas dos avaliadores, a Organização poderá subdividir estes grupos. Da mesma forma, a Organização poderá reunir as apresentações de Grupos com menor demanda.

6.3          A Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (FMD), o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas), a Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia doDireito – ABRAFI, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE,a Universidade Federal do Rio deJaneiro (UFRJ), a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP MG), o Centro de Estudios Institucionales Patagónico - Universidad Nacional de Comahue – Argentina, o Centro de Estudios sul Rischio - Universidà del Salento – Itália, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (NESP)e o Núcleo Redes de Direitos Humanos do PPGDPUC Minas, não se responsabilizarão por eventuais falhas de tecnologia decorrentes de conexões com a internet ou congestionamentos de dados ocasionados por número de acessos simultâneos nos últimos dias válidos para a submissão dos resumos, bem como por dificuldades em envio de documentos e de apresentação no dia do evento.

6.4          Não serão admitidos recursos das avaliações, salvo em situações excepcionais, que deverão ser apontadas ao Conselho Avaliativo, no prazo máximo de 48 horas, a partir do recebimento do e-mail com o resultado da avaliação dos textos. 

6.5          A Comissão Organizadora reserva-se ao direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

Informações adicionais podem ser encontradas no site www.otempododireito.com ou enviadas para o e-mailcongressodireitoememoria@gmail.com

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2023.

ANEXO I

NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGO

O presente anexo disciplina as normas de publicação dos artigos científicos submetidos aos Grupos de Trabalho do IV CONGRESSO SOBRE DIREITO, MEMÓRIA, DEMOCRACIA E CRIMES DE LESA HUMANIDADE.

DOS RESUMOS EXPANDIDOS

O resumo expandido consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes do texto. Ele deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados, as conclusões e as referências do trabalho.

Os resumos expandidos enviados para análise deverão ser produzidos em arquivo Word, página tamanho A4, margem superior de 3,0 cm, margem esquerda de 3,0 cm, margem inferior de 2,0 cm e margem direita de 2,0cm.

A fonte do resumo deverá ser Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 e recuo de parágrafo na primeira linha de 1,25 cm.

O resumo expandido deverá conter título e referências ao final e conter entre 5.000 e 7.000 caracteres (incluídos os espaços).

DOS ARTIGOS

Os artigos elaborados devem ser inéditos, redigidos em linguagem científica, com extensão mínima de 8 (oito) e máxima de 15 (quinze)páginas, inclusas as referências, com identificação de autoria e qualificação do autor em nota de rodapé. Os artigos deverão ser escritos exclusivamente em português ou espanhol.

O artigo deve conter: título em caixa alta com letra tamanho 12, em negrito e centralizado; resumo contendo até 300 palavras, palavras-chaves (no mínimo três e no máximo cinco), separadas por ponto final.

Formatação:

•               Margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e à direita em 2 cm;

•               Fonte Times New Roman;

•               Espaçamento entre linhas de 1,5cm;

•               Parágrafos com recuo de 1,5cm e sem espaçamento entre eles;

•               Títulos e subtítulos das seções numerado sem algarismo arábico, somente com um espaço entre o número e o título ou subtítulo; em tamanho 12.

•               Títulos em caixa alta e negrito; subtítulos primários em negrito e somente com a primeira letra em caixa alta; subtítulo secundário em negrito e itálico, somente com a primeira letra em caixa alta.

•               Não pode haver quebra de página entre títulos e subtítulos;

•               Deve-se utilizar o sistema autor-data sempre em que houver citações;

•               Nota de rodapé: Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado.

Todos os requisitos de formatação são de caráter eliminatório.

As demais regras de metodologia e normatização a serem seguidas, inclusive normas de citação e referências, devem obedecer às regras da ABNT.

ANEXO II

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS

IV CONGRESSO LATINO-AMERICANO SOBRE

DIREITO, MEMÓRIA,DEMOCRACIA E CRIMES DE LESA HUMANIDADE

Eu,                                        , portador (a) da Cédula de Identidade de nº, CPF/MFnº , domiciliado(a) na                                           , nº             , complemento                            , bairro                              , cidade                                   , estado                    , país             , na condição legal de autor do artigo científico intitulado, pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedo ao CONGRESSO DIREITO, MEMÓRIA, DEMOCRACIA E CRIMES DE LESA HUMANIDADE e à EditoraDialética todos os direitos de autor e referentes à obra supramencionada, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Cidade/estado, de      de 2023.

Assinatura